| Notícia da Câmara |
09/10/2009
Câmara se reuniu para 15ª Sessão Ordinária e 7ª Extraordinária Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro estiveram reunidos em duas sessões esta semana. Na segunda-feira, dia 5, aconteceu a 15ª Sessão Ordinária. O expediente da sessão contou com a leitura das propostas de alteração do Projeto de Lei nº. 041/09, de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 001/2.009, de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2.009 e dos Projetos de Lei números 043/09, 044/09, 045/09, 046/09, 047/09, 048/09, 050/09, 051/09 e 052/09.
Da Ordem do Dia constou a discussão e votação de: Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/09, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Legislativo Municipal a compor ao Parlamento Regional Vale do Mogi; e Três moções, duas de apoio e uma de repúdio, sendo que todas foram aprovadas por unanimidade.
Os vereadores voltaram a se reunir na terça-feira, dia 6, quando aconteceu a 7ª Sessão Extraordinária, para discussão e votação única de oito Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Prefeito Municipal, os quais foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei nº. 041/09, que cria cargos de Professor de Ensino Fundamental, Ciclos I e II, e Ensino Especial, no quadro de pessoal da Prefeitura. Projetos de Lei nº. 043, 051 e 052, que dispõem sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais. Projeto de Lei nº 045 – institui datas comemorativas no município. E mais três Projetos de Lei referentes ao Meio Ambiente: o de número 046, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a política municipal do mesmo tema; o de nº 047/09, que disciplina a arborização urbana no município, e o de nº 048, que dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Próxima sessão
A Câmara volta a se reunir no próximo dia 19, segunda-feira, a partir das 20 horas, para a 16ª. Sessão Ordinária, quando serão discutidos e votados os Projetos de Lei nº 044/09, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de uso, a título precário e gratuito, das dependências sociais e esportivas do Galo da Comarca Futebol Clube, desta cidade; e número 050/09, de autoria da Mesa da Câmara, que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo (ABEVEC).
A sessão será transmitida ao vivo pelas rádios Zequinha de Abreu AM e Santa Rita FM e pelo site www.camarasantarita.sp.gov.br.
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