| Notícia da Câmara |
04/03/2021
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL e 5ª EXTRAORDINÁRIA  Foi realizada no dia 1º de março, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, com a presença de todos os vereadores, sob a presidência de Amadeu Aparecido Lourenço, a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2021 seguida pela 5ª Sessão Extraordinária.
MATERIAL DO EXPEDIENTE
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
- Ofício nº 016/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 012/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências, e será encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento, Economia e Administração Pública e de Política Social, Educação, Cultura, Esporte e Turismo para pareceres;
- Projeto de Lei nº 013/21, de autoria do Sr. Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, que dispõe sobre denominação de Via Pública, ficando denominada de “Eugênio Carmelindo”, a Rua 12, localizada no Jardim Recanto dos Pássaros, e será encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Política Social, Educação, Cultura, Esporte e Turismo para pareceres;
- Ofício nº 018/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 014/21, que dispõe sobre o fornecimento de água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e será encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento, Economia e Administração Pública e de Política Social, Educação, Cultura, Esporte e Turismo para pareceres;
- Ofício nº 019/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 015/21, que dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, por intermédio de convênios, parcerias público-privadas ou concorrência pública e dá outras providências, e será encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento, Economia e Administração Pública e de Política Social, Educação, Cultura, Esporte e Turismo para pareceres;
- Indicação nº 003/21, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, para que, através de Departamento competente seja estudada a possibilidade da instalação de semáforos no cruzamento das Ruas Inácio Ribeiro e José Rodrigues Palhares (EG Materiais Elétricos), bem como também no cruzamento da Rua Inácio Ribeiro com a Rua Barão de Cotegipe (próximo ao Moda Material de Construção) de nossa cidade;
- Indicação nº 010/21, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, para que através de Departamento competente seja estudada a possibilidade da instalação de semáforos na Avenida Severino Meirelles, Centro, cruzamento da Rua Marechal Deodoro, esquina da Casa Lotérica Avenida (Praça da Matriz), de nossa cidade.
- Indicação nº 011/21, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, para que através de Departamento competente seja estudada a possibilidade da instalação de semáforos na Avenida Severino Meirelles, Centro, no cruzamento com a Rua Cel. Joaquim Vitor de Souza Meirelles, esquina da Casa Lotérica Santa Rita (Praça do Rosário), de nossa cidade.
- Indicação nº 007/21, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço e subscrita pelo Vereador Gilberto Bentlin Junior para que juntamente com o setor responsável desta Prefeitura faça um estudo adequado na Av. Professor José Gonso, cruzamento com a Rua Eduardo Padovani, local em que foi mudado o sistema de trânsito, colocando contramão.
- Indicação nº 015/21, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, para que através do Departamento de Trânsito do município, seja feito um estudo junto ao Setor competente, a fim de que seja construído redutores de velocidades (lombadas) nas seguintes Ruas: Guerino Mardegan, altura do número 1.457 do Bairro Jardim São Luiz; Rua Carlos de Melo, altura dos números 80 e 313 do Bairro Jardim São Luiz; Barão de Cotegipe, altura do número 2105 do Bairro Vila Mara Cristina; Mario Fadel, altura do número 425 do Bairro Jardim São Vicente; Antonio Gusson, em frente ao terreno baldio (ao lado do Mercado Guerra) do Bairro Jardim Santa Maria.
- Indicação nº 022/21, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, para que determine ao setor responsável da Prefeitura, no sentido de refazer os serviços nas depressões existentes diminuindo a profundidade das mesmas, nas esquinas das ruas que cruzam a Rua 7 de setembro de nosso Município.
- Indicação nº 025/21, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, para que estude a possibilidade de ser criado um Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao primeiro emprego, para os jovens de Santa Rita do Passa Quatro, concedendo ao comerciante ou empresário, benefícios de incentivo fiscal, na possibilidade de oferecer o primeiro emprego ao jovem de nossa cidade.
- Indicação nº 028/21, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, para que através do Departamento competente seja estudada a possibilidade de ser construído um quiosque no terreno de forma triangular existente na confluência das Ruas Paulo Comin e Roque Benato, Bairro Jardim Lagoinha de nosso Município. O referido terreno fica ao lado da Creche Antonia Gusman Scorsolini.
- Indicação nº 039/21, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, para que sejam instalados Ventiladores de Teto ou de Parede no PAS “José” Rodrigues Palhares.
- Indicação nº 041/21, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, para que através do Departamento competente, sejam construídas duas valetas no Bairro Jardim Itália, no cruzamento das Ruas João Puppo com Antônio Pizetta e na confluência das Ruas Francisco Carnieli com Antônio Pizetta.
- Indicação nº 042/21, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, para que através do Departamento competente seja alterada a Lei nº 3.177, de 08 de julho de 2014, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de estado da segurança pública, para criar a gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências, conforme anteprojeto de lei.
- Indicação nº 043/21, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, para que através do Departamento competente seja criado o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, conforme cópia de Anteprojeto de Lei.
- Indicação nº 044/21, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantada lixeiras ao longo de toda cerca lateral do CAIS, localizada na Av. Professor Oscar de Oliveira Alves, ao lado do ponto de ônibus.
- Indicação nº 045/21, de autoria da Vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Reiterando a Indicação 093/19, de autoria do Sr. Ver. Kleber Alessandro Borotto, para que seja realizada reforma e ampliação da Farmácia do Centro de Saúde II “Álvaro de Figueiredo Guião”.
- Documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade.
- Relatório Bimestral da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
Pauta da Ordem do Dia
Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 001/21, de autoria dos Srs. Vereadores Amadeu Aparecido Lourenço, Gilberto Bentlin Junior, Flávio Roberto Peron, José Jeronimo Fernando Camilo Borges e Sebastião João Zerbato, que Dispõe sobre Autorização de Instalação de Aparelho Eliminador de Ar em Unidades servidas por ligação de Água e Esgoto.
Discussão e Votação Única:
- Projeto de Lei nº 006/21, de autoria dos Srs. Vereadores José Jeronimo Fernando Camilo Borges e Gilberto Bentlin Junior, que Altera a Lei nº 2509, de 04 de novembro de 2003, que Institui no Município de Santa Rita do Passa Quatro, o “Dia de Doação de Medicamentos”.
- Projeto de Lei nº 009/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Altera, reorganiza e consolida a lei nº 3.526, de 18 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a Proibição da Queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 010/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Altera a redação dos Arts. 1º, 2º e 3º. da Lei nº 3.221, de 03 de março de 2015 que dispõe sobre a Criação do Programa Bolsa Transporte e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 011/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que revoga as Leis nº. 2337, de 06 de junho de 2000, 2568, de 15 de dezembro de 2004 e 3034 de 07 de fevereiro de 2012.
- Projeto de Resolução nº 001/21, de autoria da Mesa, que Acrescenta o art. 305A e inciso I à XII ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
5ª. SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA
01/03/2021
Discussão e Votação:
– Projeto de Lei nº 012/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências. |
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