Projeto de Lei Complementar nº 006/21, de autoria do Sr. Prefeito, que Dispõe sobre a Alteração do Plano de Amortização de Deficit Atuarial e estabelece novo valor de Taxa de Administração para o regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/21, que autoriza a aquisição de imóvel pelo município de Santa Rita Do Passa Quatro, e dá outras providências.
23ª. SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA
22/09/2021
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 006/21, de autoria do Sr. Prefeito, que Dispõe sobre a Alteração do Plano de Amortização de Deficit Atuarial e estabelece novo valor de Taxa de Administração para o regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/21, que autoriza a aquisição de imóvel pelo município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.