| Notícia da Câmara |
17/11/2021
18ª SESSÃO ORDINÁRIA  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/21, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, subscrito pelos demais Vereadores, alterando a Lei nº 2.744, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento do solo para inserir o Art.49-A ao Art.49-F que institui a modalidade de parcelamento denominado Condomínio de Lotes para fins residenciais, ou destinados às atividades comerciais, no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Indicação nº 166/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, para que verifique junto ao setor competente, a possibilidade da instalação de lixeiras com tampa, na Cachoeira “Três Quedas” de nosso Município.
Indicação nº 167/2021, de autoria do Ver. José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja construída uma praça na área localizada na Rua Antônio Pizeta, em frente ao nº 496.
Indicação nº 168/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, para que junto ao Departamento competente, promova uma reforma e pintura no prédio da Escola do CAIC “Laura Suriani Barbuio”.
Indicação nº 169/2021, de autoria do Vereador Jomar Francisco, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do setor competente, analise a possibilidade de implantação de faixa de pedestre na Rua Antônio Meirelles de Souza Pinto, esquina com a Rua Manoel Vieira Palma, assim como a pintura das faixas amarelas de proibido estacionar no rodapé das calçadas nas esquinas do mesmo cruzamento.
Indicação nº 170/2021, de autoria do Vereador Jomar Francisco, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do setor competente, analise a possibilidade de reforma em pontos específicos no prédio do Centro Cultural “Governador Mário Covas”.
Indicação nº 171/2021, de autoria do Vereador Jomar Francisco, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do setor competente, analise a possibilidade de pintura da quadra do Centro Olímpico Municipal, e se possível, de forma específica com o PU (Piso Poliuretano).
Indicação nº 172/2021, de autoria do Vereador Jomar Francisco, indicando Prefeito Municipal, para que através do setor competente, analise a possibilidade de auxílio às atividades esportivas no Distrito de Santa Cruz da Estrela, de forma especial, ao Grêmio Estrelense, que desenvolve atividades esportivas locais.
Indicação nº 173/2021, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do setor competente, seja realizado um estudo no sentido de colocar mão única de direção na Rua João Nogueira.
Indicação nº 174/2021, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento de Trânsito do município, seja feito um estudo junto ao Setor competente, a fim de que seja construído redutor de velocidade (lombadas) na Rua Maria Helena N. Fonseca Meirelles, na altura do nº 66, bairro Jardim Alvorada.
Indicação nº 175/2021, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do setor competente, sejam instaladas placas de orientação para recolhimento de fezes de animais de estimação em praças e locais públicos.
Indicação nº 176/2021, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja providenciada a colocação de lixeiras na Praça Ivan Fleury Meireles.
Indicação nº 177/2021, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento responsável pelo trânsito de nossa cidade, seja estudada uma regulamentação em relação a veículos de grande porte que trafegam pelas ruas de nossa cidade.
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021
Institui o Programa de Simplificação para o Exercício de Atividades Econômicas no Município de Santa Rita do Passa Quatro, a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e regulamenta os Artigos 124, 125 e 127 da Lei Orgânica Municipal, bem como institui o Governo Digital Municipal e as diretrizes de eficiência pública e dá outras providências. |
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