| Notícia da Câmara |
21/01/2022
1ª e 2ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS  20/01/2022 – às 19h00
Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 001/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre modificações da Lei complementar no. 34, de 24 de maio de 2012, relativamente à organização e funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro - Santa Rita-PREV, em especial quanto aos requisitos para preenchimento das funções dos órgãos administrativos e dos membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimentos, bem como as respectivas responsabilidades, para atendimento às diretrizes e parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 9.717, de 28 de novembro de 1998 e suas modificações subsequentes, e pelo programa Pró-Gestão, instituído pela Portaria nº 185, de 14 de maio de 2015, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Previdência e do Trabalho.
Projeto de Lei Complementar nº 002/22, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Creche e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei nº 001/22, de autoria do Prefeito Municipal, que reajusta o valor do Vale Alimentação instituído pela Lei nº 2304, de 23 de novembro de 1999.
Projeto de Lei nº 002/22, de autoria do Prefeito Municipal, que concede Abono Pecuniário aos Servidores Públicos Municipais.
2ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
20/01/2022
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 001/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre modificações da Lei complementar no. 34, de 24 de maio de 2012, relativamente à organização e funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro - Santa Rita-PREV, em especial quanto aos requisitos para preenchimento das funções dos órgãos administrativos e dos membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimentos, bem como as respectivas responsabilidades, para atendimento às diretrizes e parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 9.717, de 28 de novembro de 1998 e suas modificações subsequentes, e pelo programa Pró-Gestão, instituído pela Portaria nº 185, de 14 de maio de 2015, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Previdência e do Trabalho.
Projeto de Lei Complementar nº 002/22, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Creche e dá outras providências. |
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