Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

10/03/2022
9ª e 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS



9ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
09/03/2022 – às 19h00
Primeira Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 006/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro, estipulado no Art.7º da Lei Complementar Nº 155, de 21 de janeiro de 2022.

Projeto de Lei Complementar nº 008/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Auxiliar de Creche e dá outras providências.


Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei nº 016/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

(Projeto de Lei nº 018/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.


10ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
09/03/2022
Segunda Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 006/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro, estipulado no Art.7º da Lei Complementar Nº 155, de 21 de janeiro de 2022.

Projeto de Lei Complementar nº 008/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Auxiliar de Creche e dá outras providências.


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