Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

17/05/2022
8ª SESSÃO ORDINÁRIA E 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA



8ª. SESSÃO ORDINÁRIA
16/05/2022 – 19 horas
Expediente:

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/22, que dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao a Usina Santa Rita Açúcar e álcool e a Família Cury pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade, e em especial por ocasião da comemoração de seu Jubileu de Ouro.

Projeto de Lei nº 031/22, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 032/22, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei nº 033/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/22, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Indicação nº 045/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento Competente, seja oferecido treinamento para proprietários e funcionários do setor imobiliário profissionais liberais (Pedreiros, Encanadores, Eletricistas, Carpinteiros, Calheiros e Pintores), assim como profissionais que limpam piscinas em nosso município quanto a identificação e eliminação de criadouros e larvas do Aedes aegypti.

Indicação nº 046/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento Competente, seja estudada a possibilidade de se instalar um Dengário no prédio anexo a Santa Casa Local onde funcionava o antigo Gripário.

Indicação nº 047/22, de autoria dos Vereadores Gilberto Bentlin Junior e Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento Competente, seja estudada a possibilidade da criação no município de Santa Rita do Passa Quatro do Projeto Agente Mirim de Combate à Dengue, conforme Anteprojeto anexo.

Indicação nº 048/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Prefeito Municipal, reiterando a Indicação nº 117/2021, de 13 de agosto de 2021, suas dignas providências, no sentido de que seja cumprida a Lei nº 3.529 de 04 de março de 2020, a qual dispõe sobre denominação de algumas vias do Povoado de Albinópolis.

Indicação nº 049/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente as providências necessárias para a realização da cobertura da entrada principal dos alunos da Creche “Camila Sereghetti”.

Indicação nº 050/22, de autoria do Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, sejam realizadas melhorias na iluminação do Centro Olímpico, bem como seja feita a limpeza e poda das gramas do referido prédio. Solicito também que seja realizado reparos na pista de corrida, a qual se encontra cheia de imperfeições e está descolando.
Requerimento nº 008/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, requerendo ao Prefeito Municipal, para que faça medições dos lotes de terrenos pertencentes ao município, que estão sendo ocupados, inclusive com área construída por terceiros com a máxima urgência possível, bem como faça 3 laudos de avaliação dos mesmos.

Requerimento nº 009/22, de autoria dos Vereadores Amadeu Aparecido Lourenço e Jomar Cestenário Francisco, requerendo que o Chefe do Poder Executivo altere a Lei Municipal nº 3.691, de 10 de março de 2022, que dispõe sobre a dispensa de servidor público do Município de Santa Rita do Passa Quatro de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de Pcd, estendendo tal direito ao próprio servidor público municipal, pois a referida matéria é de competência privativa do Prefeito Municipal.

Requerimento nº 010/22, de autoria de o todos os Vereadores, requerendo que seja realizado um estudo através do Setor competente, para formulação de um Projeto onde se extingue as referências menores que a 13 e que todos os cargos concursados nessas referências passem a ganhar sob a referência n° 13 que equivale a quantia de R$ 1.234,39.

Requerimento nº 011/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, requerendo informações do Departamento de Saúde, bem como da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, esclarecendo como está sendo feito o protocolo de atendimento de pessoas com sintomas de dengue, desde o acolhimento até o atendimento, bem como estão sendo feitas as prescrições de medicações e seja enviado a esta Casa de Leis.

Requerimento nº 012/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, requerendo Votos de Aplausos e Congratulações a Sra. Antonia Franco Gonçalves, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a nossa comunidade e ao nosso Município.

ORDEM DO DIA

2ª Discussão e Votação:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Artigo 29° da Lei Orgânica Municipal (Emenda nº 001/2016), que dispõe sobre a sessão legislativa anual.

21ª. SESSÃO ORDINÁRIA
16/05/2022 – 20 horas
Ordem do Dia:

Discussão e Votação Única:

Projeto de Resolução nº 001/22, que altera o artigo 15° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro (Resolução nº 006/2016), que dispõe sobre a sessão legislativa anual.

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/22, que dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito.

Projeto de Lei nº 031/22, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 032/22, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei nº 033/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/22, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.


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