37ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
09/09/2022 – 13h
Ordem do Dia:
Primeira Discussão e Votação:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/22, de autoria de Todos os Vereadores, que acrescenta o artigo 119-A na Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o orçamento impositivo.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/22, de autoria de Todos os Vereadores, que altera a redação do “caput” dos artigos 30 e 72, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 019/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 167, de 13 de junho de 2022.
Projeto de Lei Complementar nº 020/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração dos valores das gratificações de supervisoras, gestoras e coordenadoras no Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
Projetos de Lei nº 103/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 2.723, de 02 de novembro de 2007, que dispõe sobre o controle das populações animais, sobre a prevenção e controle das zoonoses, da responsabilidade dos proprietários de animais, bem como sobre o controle dos animais sinantrópicos no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
38ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
09/09/2022 – 13h
Ordem do Dia:
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 019/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 167, de 13 de junho de 2022.
Projeto de Lei Complementar nº 020/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração dos valores das gratificações de supervisoras, gestoras e coordenadoras no Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
