Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 011 29/12/2010	Executivo Dá nova redação ao Art.60 -Lei Complementar nº008/10 de 29/07/2010, passando a conceder gratificação a profissionais do Magistério nomeados em comissão para exercerem cargos de Vice–Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Orientador Ed
nº 010 21/09/2010	Executivo Dispõe sobre alteração e inclusão de parágrafo único ao artigo 46 da Lei Complementar nº 001, de 23 de setembro de 2009.
nº 009 21/09/2010	Executivo Altera a Lei Complementar n. 08/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
nº 008 26/07/2010	Executivo Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo. (Alterada pelas Leis Complementares 009 e 011/2010).
nº 007 23/02/2010	Executivo Dá nova redação ao art.26 da Lei n°2.243 de 14 de setembro de 1998, alterado pela Lei 2.609 e 18 de outubro de 2.005 e acrescenta parágrafo.
nº 006 18/12/2009	Executivo Altera o Código de Obras - Lei Complementar n°. 2.745 de 27 de dezembro de 2007.
nº 005 18/12/2009	Executivo Lei Complementar - Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 004 18/12/2009	Executivo Lei Complementar - “Dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município de Santa Rita do Passa Quatro”.
nº 003 18/12/2009	Executivo Lei Complementar 003 - Altera a Lei 2.744 de 27 de dezembro de 2007 - Lei do Parcelamento
nº 002 18/12/2009	Executivo Lei Complementar -Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 001 23/09/2009	Executivo Lei Complementar - Consolida a legislação municipal sobre o Instituto de Previdência da Santa Rita do Passa Quatro.(Alterada pela Lei Complementar 010/2010)
nº 2798 12/12/2008	Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 2.558, de 14/10/ 2004 e legislação posterior, compatibiliza o Regime Próprio de Previdência Social do Município às modificações trazidas pelas E.C. reformadoras e dispõe sobre a estrutura do Instituto.(Revogada
nº 2745 27/12/2007	Executivo Municipal Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Santa Rita do Passa Quatro.(Alterada pela Lei Complementar nº 006 de 18/12/200
nº 2744 27/12/2007	Executivo Municipal Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Santa Rita do Passa Quatro. (Alterada pela Lei Complementar nº 003 de 18/12/2009).
nº 2558 14/10/2004	Nelson Scorsolini Institui o Regime próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.(Revogada pela Lei Complementar nº 001 de 23/09/2009)