Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 4086 06/02/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 4085 06/02/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 4084 06/02/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 4083 06/02/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4082 06/02/2025	Prefeito Municipal ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 3.619, DE 23 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 4081 06/02/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4080 06/02/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O PROGRAMA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO, INSTITUÍDO E CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.619, DE 23 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
nº 4079 06/02/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 4078 21/01/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 4077 21/01/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
nº 4076 10/01/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4075 10/01/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar CONVÊNIO com a IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para o fim que especifica, e dá outras providências.
nº 4074 19/12/2024	Prefeito Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2025.
nº 4073 19/12/2024	Prefeito Municipal Atualiza a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2025.
nº 4072 19/12/2024	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.

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