Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2342 27/06/2000	Nelson Scorsolini Dispõe sobre adequação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, em razão do prescrito no inciso VI do Artigo 29, combinado com o § 4.º do artigo 39, ambos da Constituição Federal.
nº 2341 20/06/2000	Nelson Scorsolini Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais.
nº 2340 20/06/2000	Nelson Scorsolini Fixa normas para a Educação Infantil no Município, na forma que especifica.
nº 2339 06/06/2000	Nelson Scorsolini Dispõe sobre denominação de próprio Municipal.
nº 2338 06/06/2000	Nelson Scorsolini Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação imóvel situado no Município.
nº 2337 06/06/2000	Nelson Scorsolini Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Associação Educacional da Juventude.
nº 2336 30/05/2000	Nelson Scorsolini Receber, mediante repasse pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
nº 2335 30/05/2000	Nelson Scorsolini Autoriza a celebração de convênio com Estidades Assistenciais, objetivando a descentralização dos serviços de assistência social.
nº 2334 30/05/2000	Nelson Scorsolini Autoriza Executivo celebrar convênio através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, construção de galerias e pontes.
nº 2333 16/05/2000	Nelson Scorsolini Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
nº 2332 16/05/2000	Nelson Scorsolini Cria cargos no Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
nº 2331 16/05/2000	Nelson Scorsolini Autoriza celebrar convênio com o Centro de Integração - Empresa - Escola - CIEE.
nº 2330 16/05/2000	Nelson Scorsolini Autoriza Executivo firmar Contrato de locação .
nº 2329 03/05/2000	Nelson Scorsolini Conceder reajuste de vencimentos aos funcionários municipais.
nº 2328 03/05/2000	Nelson Scorsolini Convênio com o Governo do Estado, regulamentando a participaçãodo Município no projeto BANCO DO POVO.

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