Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3890 20/10/2023	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3889 20/10/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3888 20/10/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3887 20/10/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências
nº 3886 20/10/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
nº 3885 20/10/2023	Prefeito Municipal Institui a semana de conscientização da Síndrome de Down no Município de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.
nº 3884 20/10/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
nº 3883 10/10/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES” NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3882 26/09/2023	Prefeito Municipal PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 3.774, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3881 26/09/2023	Prefeito Municipal INSTITUI A PROTEÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3880 26/09/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
nº 3879 26/09/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGOS DOS ANIMAIS.
nº 3878 26/09/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LAR TEMPORÁRIO PARA ANIAMIS APREENDIDOS E ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3877 26/09/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3876 26/09/2023	Prefeito Municipal DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.

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