Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3501 17/12/2019	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3500 17/12/2019	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3499 17/12/2019	Prefeito Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO E CONTRATO, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA ONEROSA, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS.
nº 3498 17/12/2019	Prefeito Municipal Atualiza a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2020.
nº 3497 17/12/2019	Prefeito Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4.º DA LEI N.º 2.521, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
nº 3496 17/12/2019	Prefeito Municipal Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 3495 03/12/2019	Prefeito Municipal Institui no município de Santa Rita do Passa Quatro o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
nº 3494 03/12/2019	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3493 03/12/2019	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3492 19/11/2019	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
nº 3491 19/11/2019	Prefeito Municipal “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de Polícia Judiciária, desempenhadas pelas unidades da Polícia Civil do E
nº 3490 19/11/2019	Prefeito Municipal Dispõe sobre a manutenção do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no Município
nº 3489 19/11/2019	Prefeito Municipal Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana -PlanMob/SRPQ e dá outras providências.
nº 3485 08/10/2019	Prefeito Municipal " Autoriza a renovação da adesão do Município de Santa Rita do Passa Quatro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências."
nº 3484 08/10/2019	Prefeito Municipal ALTERA E CONSOLIDA A LEI N.º 2.150, DE 02 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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