Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3120 18/09/2013	Prefeito Municipal Altera a Lei 2.499 de 25 de agosto de 2.003 que disciplina a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3119 17/09/2013	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a “APeD- Associação dos Portadores de Deficiência” de Santa Rita de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3118 04/09/2013	Prefeito Municipal Estabelece redução de carga horária dos ocupantes de cargo de Assistente Social do Município.
nº 3117 21/08/2013	Prefeito Municipal Dá nova redação ao art. 11 da Lei n° 2.292, de 06 de outubro de 1999 e dá outras providências.
nº 3116 06/08/2013	Prefeito Municipal Dá nova redação ao art. 3° e seus parágrafos 1° e 3° da Lei n° 2.023, de 27 de abril de 1993.
nº 3115 22/07/2013	Prefeito Municipal Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no território do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 3114 22/07/2013	Prefeito Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2014, e dá outras providências.
nº 3113 19/06/2013	Prefeito Municipal Modifica redação do item "3" do artigo 2° da Lei Municipal n° 2277/99 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
nº 3112 19/06/2013	Prefeito Municipal Dá nova redação ao Art. 5º da Lei n° 2893, de 24 de março de 2010, alterado pela Lei n° 2913, de 08 de junho de 2010.
nº 3111 05/06/2013	Prefeito Municipal Autoriza a renovação da adesão do Município de Santa Rita do Passa Qutro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
nº 3110 21/05/2013	Prefeito Municipal Dispõe sobre a autorização para a instituição da Bolsa-Atleta da cidade de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
nº 3109 08/05/2013	Prefeito Municipal Dispõe sobre a denominação de Creche-Escola.
nº 3108 23/04/2013	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração dos Artigos 1° e 2°, da Lei Municipal n° 3053, de 01 de agosto de 2012.
nº 3107 23/04/2013	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração dos Artigos 1° e 2°, da Lei Municipal n° 3054, de 01 de agosto de 2012.
nº 3106 16/04/2013	Prefeito Municipal Dispõe sobre reajuste do auxílio concedido aos servidores municipais pela Lei nº 2200, de 09/09/1997.

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